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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS - CLÁUSULA RESOLUTIVA
Dall Alberto Juca Pereira Silva
17/07/2025 09:37:46
É juridicamente possível incluir em um contrato de cessão de direitos possessórios, com negócio parcelado, a inclusão de cláusula resolutiva vedando o intento de usucapião por parte do comprador (cessionário) até o total adimplemento do contrato (pagamento de todas as parcelas)?
Agradeço desde já.
Todas as pessoas que curtiram
Angelo Felipe Silva
Angelo Felipe Silva
19/08/2025 23:02:21
Vejo que é possível incluir a cláusula, mas sua eficácia é apenas relativa. Isso porque a usucapião é instituto de ordem pública e não pode ser afastada por convenção das partes. Contudo, a cláusula pode servir como reforço probatório de que, até a quitação integral, a posse do cessionário é precária e subordinada ao contrato, sem animus domini, o que afasta a contagem do prazo de usucapião nesse período.
