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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS - CLÁUSULA RESOLUTIVA
Dall Alberto Juca Pereira Silva
17/07/2025 09:37:46
É juridicamente possível incluir em um contrato de cessão de direitos possessórios, com negócio parcelado, a inclusão de cláusula resolutiva vedando o intento de usucapião por parte do comprador (cessionário) até o total adimplemento do contrato (pagamento de todas as parcelas)?
Agradeço desde já.
