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Curso Prático em Tribunal do Júri 2.0

Curso Prático em Tribunal do Júri 2.0

O procedimento do tribunal do júri é escalonado, ou seja, possui duas fases distintas.
Direito Penal
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Sobre o Curso

O procedimento do tribunal do júri é escalonado, ou seja, possui duas fases distintas.

A primeira fase denominada judicium accusationis a qual se inicia com o recebimento da denúncia ou queixa e termina com a pronúncia (prazo para o encerramento 90 dias- art. 412 do CPP). Nesta fase não há julgamento de mérito, nela apenas reconhece o direito de acusar do Estado.

A segunda denominada judicium causae compreende o período entre a pronúncia e o julgamento em plenário. É a fase do julgamento propriamente dito conhecida como judicium causae. Nesta se decide quanto à condenação ou absolvição do acusado.

1 mês

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Conteúdo

1Prática no Tribunal do Júri

  • Bloco 1

    00:31:00 de duração

  • Bloco 2

    00:31:00 de duração

  • Bloco 3

    00:31:00 de duração

  • Bloco 4

    00:31:00 de duração

  • Bloco 5

    00:30:00 de duração

  • Bloco 6

    00:31:00 de duração

Acesso por 1 mês

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