- 3 horas de carga horária
- 6 aulas
- 1 módulo de conteúdo
- Última atualização 25/03/2024
- Certificado de conclusão de curso
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era R$ 129,90 R$ 69,90 à vista
Sobre o Curso
O procedimento do tribunal do júri é escalonado, ou seja, possui duas fases distintas.
A primeira fase denominada judicium accusationis a qual se inicia com o recebimento da denúncia ou queixa e termina com a pronúncia (prazo para o encerramento 90 dias- art. 412 do CPP). Nesta fase não há julgamento de mérito, nela apenas reconhece o direito de acusar do Estado.
A segunda denominada judicium causae compreende o período entre a pronúncia e o julgamento em plenário. É a fase do julgamento propriamente dito conhecida como judicium causae. Nesta se decide quanto à condenação ou absolvição do acusado.
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Conteúdo
1Prática no Tribunal do Júri
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Bloco 1
31:00
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Bloco 2
31:00
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Bloco 3
31:00
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Bloco 4
31:00
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Bloco 5
30:00
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Bloco 6
31:00
