- Início das vendas 07/11/2024
- 360 horas de carga horária
- 120 aulas
- 71 módulos de conteúdo
- Última atualização 07/11/2024
- 54 arquivos para download
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Sobre o Curso
Este Curso Avançado em Direito Eleitoral foi desenvolvido para profissionais que desejam se aprofundar nas complexidades do direito eleitoral e se destacar no campo jurídico eleitoral. Durante o curso, você adquirirá um conhecimento aprofundado das normas e práticas eleitorais, com foco em aspectos técnicos e práticos que envolvem a legislação vigente, a atuação dos profissionais nas campanhas eleitorais e as recentes atualizações jurisprudenciais.
Público alvo
Este curso é destinado a advogados, assessores políticos, servidores públicos, candidatos e outros profissionais da área jurídica que atuam ou têm interesse em atuar no âmbito eleitoral, buscando uma especialização que proporcione as ferramentas possíveis para o desempenho eficaz de suas funções.
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Conteúdo
1MODULO 01 - DIREITO ELEITORAL: NOÇÕES GERAIS
2Aula 01: Direito Eleitoral. Objetivo de estudo.
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BLOCO 01
30:00
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BLOCO 02
30:00
3Aula 02: Sufrágio, voto, escrutínio. Sufrágio restrito e sufrágio universal.
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BLOCO 01
30:30
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BLOCO 02
30:31
4Aula 03: Fundamentos do Direito Eleitoral.
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BLOCO 01
30:34
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BLOCO 02
30:30
5Aula 04: Fontes do Direito Eleitoral.
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BLOCO 01
30:29
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BLOCO 02
30:32
6Aula 05: Princípios do Direito Eleitoral.
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BLOCO 01
30:29
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BLOCO 02
30:33
7MODULO 02 - SISTEMAS ELEITORAIS
8Aula 06:Sistema majoritário.
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BLOCO 01
30:00
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BLOCO 02
30:00
9Aula 07: Sistema proporciona
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BLOCO 01
00:00
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BLOCO 02
00:00
10Aula 08: Sistema distrital
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BLOCO 01
30:33
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BLOCO 02
30:57
11Aula 09: Sistema misto
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BLOCO 01
00:00
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BLOCO 02
00:00
12MÓDULO 03 - Direitos Políticos
13Aula 10: Conceitos e breve contextualização histórica: direitos políticos e direitos fundamentais
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AULA
55:53
14Aula 11: Direitos políticos no ordenamento jurídico brasileiro: gozo e restrição
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BLOCO 01
30:57
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BLOCO 02
35:25
15MÓDULO 04 - Organização e funcionamento da justiça eleitoral e do ministério público eleitoral
16Aula 12: Peculiaridades estruturais
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BLOCO 01
30:00
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BLOCO 02
30:00
17Aula 13: Peculiaridades funcionais (Funções do Estado, Funções desempenhadas pela Justiça Eleitoral)
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BLOCO 01
30:46
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BLOCO 02
30:34
18Aula 14: Divisão territorial da Justiça Eleitoral
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BLOCO 01
30:27
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BLOCO 02
30:31
19Aula 15: Órgãos da Justiça Eleitoral, sua composição e competência (Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regiona
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BLOCO 01
30:57
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BLOCO 02
30:33
20Aula 16: Ministério público eleitoral
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BLOCO 01
30:51
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BLOCO 02
30:58
21MÓDULO 05 - Partidos Políticos
22Aula 17: Partidos políticos e o exercício da democracia
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BLOCO 01
31:26
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BLOCO 02
37:10
23Aula 18: Natureza jurídica e organização
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BLOCO 01
27:07
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BLOCO 02
33:40
24Aula 19: Formalidades para criação do partido
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BLOCO 01
29:29
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BLOCO 02
29:13
25Aula 20: Cláusula de barreira
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BLOCO 01
30:23
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BLOCO 02
27:20
26Aula 21: Filiação partidária e cancelamento da filiação
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BLOCO 01
28:05
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BLOCO 02
29:34
27Aula 22: Fusão, incorporação e extinção de partido político (Fusão e incorporação, demais hipóteses de extinç
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BLOCO 01
27:41
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BLOCO 02
21:44
28Aula 23: Questões contábeis, acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito na TV e no rádio
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BLOCO 01
42:02
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BLOCO 02
28:40
29Aula 24: Fidelidade e disciplina partidárias
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BLOCO 01
23:18
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BLOCO 02
27:43
30Aula 25: Coligações e Federações
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BLOCO 01
30:48
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BLOCO 02
28:41
31MÓDULO 06 - Alistamento Eleitoral
32Aula 26: Conceito
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AULA
47:41
33Aula 27: Tipos de alistamento (obrigatório, facultativo, vedado e eleitoral)
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AULA
01:01:05
34Aula 28: Procedimento, cancelamento e transferência
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AULA
59:55
35Aula 29: Correção e revisão do eleitorado
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AULA
59:01
36Aula 30: Cadastramento biométrico
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BLOCO 01
28:47
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BLOCO 02
17:22
37Aula 31: Sigilo do cadastro de eleitores
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BLOCO 01
24:26
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BLOCO 02
16:58
38Aula 32: Voto em trânsito
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BLOCO 01
26:47
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BLOCO 02
25:55
39MÓDULO 07 - Registro de Candidatura: Procedimento e Elementos. Condições de Elegibilidade
40Aula 33: Convenção partidária e Coligação
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BLOCO 01
29:32
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BLOCO 02
30:18
41Aula 34: Registro de candidatura (Procedimento, Substituição de candidato e vagas remanescentes, Documentação necess
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BLOCO 01
26:31
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BLOCO 02
27:55
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BLOCO 03
31:04
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BLOCO 04
25:09
42Aula 35: Condições de elegibilidade (Cada uma das elegibilidade)
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BLOCO 01
26:32
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BLOCO 02
27:30
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BLOCO 03
25:39
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BLOCO 04
25:00
43Aula 36: Inelegibilidade do militar e de alguns detentores de cargos públicos, como juiz e membros MP
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AULA
01:01:41
44Aula 37: Questionamento das condições de elegibilidade
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BLOCO 01
29:12
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BLOCO 02
31:10
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BLOCO 03
31:44
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BLOCO 04
29:42
45MÓDULO 08 - Coisas de Inelegibilidade
46Aula 38: Histórico
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BLOCO 01
30:00
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BLOCO 02
30:00
47Aula 39: Conceito
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BLOCO 01
30:30
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BLOCO 02
30:49
48Aula 40: Classificação
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BLOCO 01
00:00
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BLOCO 02
30:33
49Aula 41: Inelegibilidades Constitucionais
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BLOCO 01
30:27
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BLOCO 02
30:28
50Aula 42: Inelegibilidades infraconstitucionais e a LC nº 64/1990 (Inelegibilidades absolutas enumeradas pela LC nº 64/
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BLOCO 01
30:31
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BLOCO 02
00:00
51MÓDULO 09 - Abuso de poder no Direito Eleitoral: conceito e espécies
52Aula 43: Abuso de poder simples e abuso de poder qualificado (abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso
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AULA
01:01:28
53Aula 44: Financiamento de campanha e captação ilícita de recursos (Formalidades a serem cumpridas por candidatos, par
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Bloco 01
31:55
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Bloco 02
00:00
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Bloco 03
33:13
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Bloco 04
31:53
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Bloco 05
28:48
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Bloco 06
31:01
54Aula 45: A campanha eleitoral e a captação ilícita de sufrágio
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BLOCO 01
00:00
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BLOCO 02
00:00
55Aula 46: Condutas vedadas e o abuso de poder político simples (As vedações do art.73 da Lei nº9.504/1997, A vedaçã
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AULA
59:55
56MÓDULO 10 - Propaganda Politica
57Aula 47: Princípios da Propaganda política
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BLOCO 01
34:12
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BLOCO 02
31:15
58Aula 48: Propaganda partidária
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BLOCO 01
00:00
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BLOCO 02
30:31
59Aula 49: Propaganda intrapartidária
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BLOCO 01
29:34
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BLOCO 02
33:05
60Aula 50: Das pesquisas e testes pré-eleitorais
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BLOCO 01
30:07
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BLOCO 02
30:58
61Aula 51: Propaganda Eleitoral (Propaganda eleitoral antecipada, liberdade e propaganda eleitoral, propaganda eleitoral,
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BLOCO 01
31:22
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BLOCO 02
31:59
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BLOCO 03
29:07
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BLOCO 04
32:41
62Aula 52: Início e término da propaganda política
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BLOCO 01
29:48
-
BLOCO 02
33:34
63Aula 53: Direito de resposta
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BLOCO 01
31:54
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BLOCO 02
36:40
64Aula 54: Representação contra a veiculação de propaganda realizada em desconformidade à lei
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BLOCO 01
30:53
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BLOCO 02
31:23
65MÓDULO 11 - Eleições e Diplomação.
66Aula 55: Garantias eleitorais
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BLOCO 01
27:57
-
BLOCO 02
23:51
67Aula 56: Preparação e realização das eleições (arts. 114 a 214 do código Eleitoral e 59 a 72 da nº 9.504/1997)
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Bloco 01
00:00
-
Bloco 02
00:00
68Aula 57: Apuração das eleições
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BLOCO 01
27:59
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BLOCO 02
33:11
69Aula 58: Diplomação dos eleitos e posse
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AULA
55:33
70MÓDULO 12 - Processo Eleitoral Contencioso
71Aula 59: Noções Gerais (ação de impugnação de registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral
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AULA
59:50
Garantia 7 dias
Acesso por 1 ano
Estude quando e onde quiser
Materiais para download
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VENDA
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Termos e Condições de Uso
Termo de prestação de serviço
* Importante fazer a leitura do contrato acima para tirar qualquer dúvida, pois trabalhamos com transparência, honestidade e credibilidade.
* Dúvidas sobre acesso e dificuldades de acesso deverão ser tiradas exclusivamente por telefone (11)2061-5649, WhatsApp (11)98805-8286, e e-mail: grupojcs.comercial@gmail.com , pois o chat é exclusivo para dúvidas referente as aulas.
